25/01/20

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Dia de combate ao trabalho infantil

12 de junho é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

12/06/2015  |  Alto Feliz
Material está sendo entregue nas escolas (Foto: Priscila Tonietto/Prefeitura)

Material está sendo entregue nas escolas (Foto: Priscila Tonietto/Prefeitura)

A Secretaria Municipal da Saúde, em parceria com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST)/Serra, realiza nesta sexta-feira, 12 de junhoi, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, campanha de mobilização para o tema. Discussão e entrega de materiais nas escolas estão acontecendo durante o dia.

 

 

Saiba mais sobre o assunto:

TRABALHO INFANTIL: É tudo o que lesa a criança, seja quantitativo ou qualitativo. Quantitativo é o número de horas que a criança é submetida a uma atividade que a impede de brincar ou estudar. Qualitativa se refere ao risco que a criança ocorre ao executar a tarefa, ainda que seja por pouco tempo (Exemplo: mexer em máquinas, agrotóxicos etc).

TIPOS DE TRABALHO INFANTIL: A campanha foca o combate às quatro piores formas de trabalho infantil: o doméstico; o urbano (praticado nas ruas); na agricultura, especialmente com agrotóxicos; e o trabalho infantil no lixo.

 

 

ALEGAÇÕES PERMISSIVAS AO TRABALHO INFANTIL:

Apesar de condenável e proibido por lei, ainda há quem procure justificar a necessidade do trabalho infantil. Alguns argumentos, frequentemente usados para “justificar” essa prática, podem ser refutados:

 

“Crianças e jovens (pobres) devem trabalhar para ajudar a família a sobreviver.”

É a família que deve amparar a criança e não o contrário. Quando a família se torna incapaz de cumprir essa obrigação, cabe ao Estado apoiá-la, não às crianças. O custo de alçar uma criança ao papel de “arrimo de família” é expô-la a danos físicos, intelectuais e emocionais. É inaceitável, não só para as crianças como para o conjunto da sociedade, pois, ao privá-las de uma infância digna, de escola e preparação profissional, se reduz a capacidade dos recursos humanos que poderiam impulsionar o desenvolvimento do país no futuro, e se aborta o projeto democrático.

 

“Criança que trabalha fica mais esperta, aprende a lutar pela vida e tem condições de vencer profissionalmente quando adulta.”

O trabalho precoce nunca foi estágio necessário para uma vida bem-sucedida. Ele não qualifica e, portanto, é ineficaz como mecanismo de promoção social. O tipo de trabalho que as crianças exercem, rotineiro, mecânico, impede-as de realizar as tarefas adequadas à sua idade: explorar o mundo, experimentar diferentes possibilidades, apropriar-se de conhecimentos, exercitar a imaginação.

 

“O trabalho enobrece a criança. Antes trabalhar que roubar.”

Esse argumento é expressão de mentalidade vigente segundo a qual, para crianças e adolescentes (pobres, pois raramente se refere às das famílias ricas), o trabalho é disciplinador: seria a “solução” contra a desordem moral e social a que essa população estaria exposta. O roubo – aí conotando marginalidade – nunca foi e não é alternativa ao trabalho infantil. O argumento que refuta esse é, “antes crescer saudável que trabalhar”. O trabalho infantil marginaliza a criança de família com poucos recursos das oportunidades que são oferecidas às outras. Sem poder viver a infância estudando, brincando e aprendendo, a criança que trabalha perde a possibilidade de, no presente, exercer seus direitos de criança cidadã, e perpetua o círculo vicioso da pobreza e da baixa instrução.

 

“O trabalho é um bom substituto para a educação.”

É um argumento usado com frequência, principalmente, no caso de crianças com dificuldades no desempenho escolar. Muitas famílias, sem vislumbrar outras possibilidades de enfrentamento das dificuldades e de complemento do orçamento doméstico, 15 acabam incorporando a ideia de que é melhor encaminhar seus filhos ao trabalho. Nesse caso, cabe à escola repensar sua adequação a essa clientela, pois a função social da escola em uma sociedade democrática é permitir o acesso de todos os alunos ao conhecimento e à educação integral. Em suma, o trabalho infantil não se justifica e não resolve coisa alguma. A solução para essa problemática é prover as famílias de baixa renda de condições tais, como um trabalho decente aos pais ou responsáveis, para que possam assegurar a suas crianças um desenvolvimento saudável.

 

 

EFEITOS PERVERSOS DO TRABALHO INFANTIL:

O trabalho precoce de crianças e adolescentes interfere diretamente em seu desenvolvimento:

Físico – porque ficam expostas a riscos de lesões, deformidades físicas e doenças, muitas vezes superiores às possibilidades de defesa de seus corpos.

Emocional – podem apresentar, ao longo de suas vidas, dificuldades para estabelecer vínculos afetivos em razão das condições de exploração a que estiveram expostas e dos maus-tratos que receberam de patrões e empregadores; ou pela ambiguidade na sua condição de “criança” e “trabalhadora” dentro relação de trabalho confusa ou pouco clara, onde o “patrão” ou “padrinho” também tem obrigações de “responsável” pela proteção da criança.

Social – antes mesmo de atingir a idade adulta, crianças no trabalho precoce realizam atividades que requerem maturidade de adulto, afastando-as do convívio social com pessoas de sua idade.

Educacional – entre as crianças que trabalham é comprovado que existe maior incidência de repetência e abandono da escola. O trabalho precoce interfere negativamente na escolarização das crianças, seja provocando múltiplas repetências, seja “empurrando-as”, de forma subliminar, para fora da escola – fenômeno diretamente relacionado à renda familiar insuficiente para o sustento. Crianças e adolescentes oriundas de famílias de baixa renda tendem a trabalhar mais e, consequentemente, a estudar menos, comprometendo, dessa forma, sua formação e suas possibilidades de vida digna.

Democrático – a inserção precoce de crianças e adolescentes no trabalho dificulta seu acesso à informação para exercer seus direitos plenamente; um projeto de democracia está longe do seu ideal se a criança se vê obrigada a trabalhar para poder exercer os seus direitos. É o Estado o responsável por protegê-la e por garantir a sua inclusão social.

 

 

LEGISLAÇÃO:

· No Brasil, a idade mínima para trabalho que possam causar danos à saúde é 18 anos;

· Pela Constituição de 1988, a idade mínima para admissão ao trabalho é 14 anos;

· Emenda de 1998 estabelece idade mínima de 16 anos, exceto para a condição e aprendiz, cuja idade é fixada em 14 anos.

 

 

CURIOSIDADE:

- O catavento é o símbolo do Dia Mundial Contra Trabalho Infantil. Simboliza o respeito à criança e à diversidade de raça e gênero.

- As cinco pontas representam os continentes.

- Ao girar, o catavento inspira mobilização, geração de energia capaz de mudar a situação de milhares de crianças exploradas como mão de obra em todo o mundo.

 

 

Informações: Priscila Tonietto/Assessoria de Comunicação (Prefeitura Municipal de Alto Feliz)

Edição: Mery Regina Griebler                  

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