17/01/20

Guia online de empresas

Vereadores derrubam veto do prefeito

Projeto polêmico foi votado na segunda-feira

23/07/2014  |  Feliz  |  Política
Maioria dos vereadores foi contra o veto na lei dos táxis

Maioria dos vereadores foi contra o veto na lei dos táxis

Na noite da última segunda-feira, dia 21, ocorreu a 17ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores, com a votação de importantes matérias. Os dois projetos que mais chamaram a atenção foram o que Institui o Programa Em dia com a Feliz Cidade e dá outras providencias, e a análise do veto integral do poder Executivo ao projeto que regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros em veículo de aluguel (táxi).

 

O projeto, que tem por objetivo promover o recebimento à vista ou parcelado dos créditos tributários e não tributários, em fase de cobrança administrativa ou judicial, foi aprovado. O programa beneficiará o contribuinte com a exclusão das multas e juros, de acordo com as opções disponíveis, variando de 50 a 100%. Os parcelamentos abrangidos por este programa deverão ser requeridos e somente serão deferidos do dia 1º de setembro até 31 de dezembro de 2014. 
 
Já o veto integral do prefeito Albano Kunrath na chamada lei dos taxistas acabou sendo derrubado pela maioria dos vereadores. Os vereadores se basearam no parecer jurídico do assessor da casa legislativa, que concluiu que o projeto não vislumbra risco de inconstitucionalidade em decorrência das mudanças operadas pela Câmara. Com isso, o projeto, com as emendas, pode ser sancionado pela Câmara.
 
 
Guilherme Baptista - Jornalista

Comentários

Mais notícias

© Vale do Caí 2013 - Todos os direitos reservados.

Gerenciamento:

Desenvolvimento: