Municípios
06/12/23
Plano Municipal de Educação foi aprovado na Câmara (Foto: Divulgação/Prefeitura)
O Poder Legislativo de Portão aprovo, na sessão da noite de segunda-feira 22 de junho, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) que institui o Plano Municipal de Educação (PME), cuja função é estabelecer 20 metas para o setor a serem desenvolvidas entre 2015 e 2025. O objetivo número um do documento diz respeito à educação infantil: atender todos os alunos de quatro e cinco anos até 2016 e abrir vagas de zero a três anos para que ao menos 30% da demanda seja atendida até 2020 e 50% até 2025.
Ao abrir os debates, o presidente da Câmara, vereador Diego Martins (PMDB), salientou que o projeto não abarca a chamada “ideologia de gênero”, tema polêmico que tem travado debates pelo País. “Nosso entendimento é que primeiro precisa haver uma definição nacional frente ao assunto para, só depois, o colocarmos em discussão aqui.”
Martins salientou que o PME foi objeto de conferência municipal em que os vereadores e a sociedade tiveram a oportunidade de opinar sobre as propostas. Na Câmara, o PL foi examinado com atenção pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, além disso, servidores fizeram curso sobre o plano para assessorar os legisladores.
De acordo com o presidente, houve movimentos para a inclusão de emendas ao projeto para contemplar assuntos como educação em meio ambiente e trânsito, mas por não haver “tempo hábil”, disse, optou-se por deixá-los de lado por enquanto. “Essas questões podem ser provocadas a qualquer momento, porque existe previsão para o plano ser reformulado.”
Presidente da CCJR, José Volmar Wogt (PDT) disse que recebeu pedidos para emendas, algumas oriundas de educadores que tiveram oportunidade de inseri-las ao longo de um ano de debates em torno do PME, mas decidiu junto de integrantes do Conselho Municipal de Educação que não seriam abertas exceções, porque a lei precisa ser sancionada até o próximo dia 25. “Mas, como são emendas de ações, elas podem ser acrescentadas posteriormente.”
Para João Pedro Gaspar dos Santos (PT), houve discussões qualificadas na CCJR, mas ainda assim, em função da complexidade da pauta, seria necessário ir além na análise. “Precisamos aprofundar algumas questões. Mesmo que já se tenha analisado a questão, a Câmara poderia, inclusive, realizar uma audiência pública para sabermos o que queremos para Portão no futuro.”
Jussara Lemmertz (PMDB), que participou da Conferência da Educação em que o PME foi debatido, salientou que o PL não tem motivo para polêmica. “O texto apenas garante a democratização da educação com base nos princípios de respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade, o que é bem próprio da educação trabalhar neste sentido.”
Na opinião de Silvio Eurico da Silva (PMDB), o Legislativo deve respeitar os servidores da Secretaria Municipal de Educação que se envolveram na construção do plano ao longo de meses. “Precisamos que o Município progrida e isso só vai ser conquistado através da educação.”
Quem também defendeu a aprovação do PL em seu texto original, sem emendas, foi Silvio Luiz Soares (PTB), o Kiko. “Já tivemos uma série de análises bem técnicas e de forma democrática. As metas têm previsão para dez anos e é natural que sofram reformulações, porque as coisas se modernizam.”
Informações: Marcelo Fiori/Assessoria de Imprensa (Câmara Municipal de Portão)
Edição: Mery Regina Griebler
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